Gafisud

Cooperação

Uma das particularidades do GAFILAT é que o órgão atua “no sistema”. Isso significa que não trata apenas da parte política da difusão das 40 Recomendações, mas também as acompanha com medidas de cooperação.


 
RRAG

O Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), conforme o mandato imposto pelos Estados integrantes e na busca dos seus objetivos que impulsionam a melhora contínua das políticas para o combate à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e delitos conexos, ganha destaque o esforço pela recuperação de ativos oriundos de atividades ilícitas. É por isso que as ferramentas que permitam seu rastreamento, apreensão e confisco são fundamentais a fim de conseguir reduzir o potencial econômico das organizações criminosas e desencorajar as atividades delituosas.

Através da iniciativa do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (UNODC), e com o apoio da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização de Estados Americanos (CICAD/OEA), da INTERPOL e da Secretaria Executiva do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), foi proposta a utilização da plataforma gerada na região por este último organismo para criar e desenvolver uma rede de contatos na região denominada Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG) com o objetivo de facilitar a identificação e localização tendente à recuperação de ativos, produtos ou instrumentos de atividades ilícitas através dos pontos de contato designados por cada Estado.

Dentre os objetivos e compromissos dos pontos de contato, destaca-se a importância de que devem consolidar-se como um centro de experiência em todos os aspectos para rastrear a renda procedente do crime, promover o intercâmbio de informação e atuar como um grupo assessor das autoridades nacionais competentes; aconselhar, facilitar assistência legal mútua e por iniciativa própria, compartilhar as boas práticas, conhecimento e experiências; e, fornecer retroalimentação para colaborar com as investigações no tema.

O RRAG conta, desde outubro de 2010, com uma plataforma eletrônica para o intercâmbio de informações em um ambiente seguro, que está localizada e mantida na Unidade de Inteligência Financeira da Costa Rica.

Atualmente, são designados Pontos de Contato de todos os países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai), a maior parte são pontos de contato policial e outro do Ministério Público de cada um dos países.



Controle de Transporte Transfronteiriço

Desde o ano 2008, são realizadas aproximadamente a cada seis meses (como medida prática para a implementação da Recomendação 32 (ex RE IX) – exercícios de controle do transporte transfronteiriço de dinheiro e títulos de valores nos aeroportos e passos de fronteira terrestre acordados entre as autoridades competentes dos países membros sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Apoio Operacional.



MoU

 Outra medida do fortalecimento da cooperação multilateral é o desenho e assinatura de um Memorando de Entendimento entre todas as UIFs do GAFILAT.



Intercâmbio de Informação

Também, está sendo tratada a questão sobre as Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) da região, a assistência legal mútua e o intercâmbio de informação entre supervisores financeiros.



Projetos de Assistência Técnica

Desde o início de 2010, o GAFILAT vem implementando os projetos de assistência técnica, um deles vinculado ao setor das Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNDFs) e o outro ao Setor Financeiro Não Bancário.

Trata-se de um passo transcendente já que marca o início do desenvolvimento de uma área de Projetos de Assistência Técnica dentro do organismo que constitui um complemento necessário das atividades de fortalecimento dos sistemas preventivos desenvolvidos até hoje. A realização de avaliações mútuas tem sido, sem dúvida, um eixo central no desempenho do GAFILAT, tal como acontece nos outros grupos regionais e no próprio GAFI.

No entanto, as avaliações não foram nem podem ser um objetivo em si mesmo; o objetivo é a transformação das realidades nacionais promovendo, como consta do Memorando Constitutivo, “uma resposta integral e coordenada entre os governos da região... com o objetivo de preservar e manter a estabilidade social, econômica e política da nossa região”.

No trabalho de melhora do processo de avaliação, os resultados de tal processo devem ser o ponto de partida de um novo trabalho destinado a fortalecer os sistemas preventivos, respondendo de forma adequada às fraquezas detectadas, especialmente aquelas que possam revelar a existência de problemas comuns para, assim, promover iniciativas que permitam atacar, com maior eficácia, as fraquezas detectadas.

Para isso, é necessário, também, realizar uma análise baseada em risco, estabelecer prioridades e definir planos de médio e longo prazo.



Projecto APNFD

Entre os anos 2007 e 2009 , através de um convênio firmado com a República Federal da Alemanha e a Agência InWent, o GAFILAT desenvolveu um programa de treinamento cujo objetivo era promover estratégias para melhorar o sistema de prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo neste setor. Uma vez finalizado este processo, a relação de cooperação técnica com o Governo da Alemanha se intensificou e, através de seu Ministério de Desenvolvimento e da Cooperação Técnica, se concretizou o Projeto “Fortalecimento do sistema de prevenção no setor das APNFD”, cuja execução teve início em janeiro de 2010 com um prazo previsto de dois anos, prorrogáveis.

No decorrer do ano 2010, foi realizada uma análise profunda da legislação vigente em todos os países membros e da Espanha sobre as APNFD.

Como resultado de uma pesquisa entre os países membros foi realizado um compêndio de “Tipologias Regionais do GAFILAT – Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas”.

Em 2011 foi realizada uma análise de risco regional de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo através das APNFD

Os resultados de todos os estudos culminaram em um documento de boas práticas para o cumprimento das Recomendações considerando a realidade regional.

No futuro, o foco do projeto será a parte da capacitação e do assessoramento bilateral.



Projecto UE-GAFILAT

Em dezembro de 2009 foi assinado um acordo entre a União Europeia e o GAFILAT para desenvolver o subprojeto “Apoio à luta contra a lavagem de dinheiro nos países da América Latina e o Caribe”, no âmbito da ação global impulsionada pela União Europeia para lutar contra o crime organizado na rota da cocaína.

A primeira fase teve como objetivo apoiar a luta contra a lavagem de dinheiro no setor financeiro não bancário, com um prazo previsto de 24 meses, prorrogado depois por 12 meses adicionais.

Durante 2011, foi realizado um estudo específico de quatro sub-setores: mercado cambial, envios, transporte de valores e outras instituições não bancárias de intermediação financeira ou crédito. Em 2012, o trabalho terá como foco o mercado de valores, cartões de crédito e novos meios de pagamento (banca telefônica e por internet e cartões pré-pagos). Durante os dois anos decorridos foram concretizadas numerosas instâncias de capacitação (dentre elas, os encontros regionais de tipologias, dos seminários para avaliadores, dos worshops avançados de avaliadores e um workshop sobre prevenção da lavagem de dinheiro no subsetor de transporte de valores) e está prevista a elaboração de uma análise de risco regional de lavagem de dinheiro através das atividades financeiras não bancárias.

Em dezembro de 2011, firma-se o acordo com a União Europeia para o desenvolvimento da segunda fase que terá quatro objetivos convergentes:

• Fortalecer os processos de investigação da lavagem de dinheiro nos países que fazem parte do GAFILAT
• Promover a coordenação entre os atores nacionais na investigação e judicialização dos casos de lavagem de dinheiro
• Fortalecer a cooperação dos países do GAFILAT no plano administrativo, policial e judiciário
• Promover a cooperação nesses planos com outros grupos regionais do estilo do GAFI (como GAFIC e GIABA) e com os países que os compõem.

Para mais informações sobre os objetivos e atividades do projeto , clique aqui.