Gafisud

O órgão Internacional

O Grupo de Açao Financeira da América Latina (GAFILAT) é uma organização intergovernamental de base regional que reúne 16 países da América do Sul, América Central e América do Norte para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo através do compromisso para a melhora contínua das políticas nacionais contra esses crimes e o aprimoramento dos diferentes mecanismos de cooperação entre os países membros.

Foi criado formalmente em 8 de dezembro de 2000 em Cartagena de Índias, Colômbia, mediante a firma do Memorando de Entendimento constitutivo do grupo pelos representantes dos governos de nove países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Posteriormente, se incorporaram como membros plenos México (2006), Costa Rica, Panamá (2010), Cuba (2012), Guatemala, Honduras e Nicarágua (2013).

O grupo possui personalidade jurídica e status diplomático na República Argentina, onde está sediada a sua Secretaria.


 
A Função

O GAFILAT é um grupo regional que pertence à rede internacional de órgãos dedicados à prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O núcleo desta rede é o GAFI/FATF com sede na OCDE, em Paris, que emite as 40 Recomendações – os padrões internacionais – que todos seus países membros são obrigados a implementar em suas leis nacionais.

O GAFILAT conta com 36 países membros e 8 grupos regionais como órgãos associados .

O GAFILAT foi criado nos moldes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) adotando as 40 Recomendações do GAFI como padrão internacional contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e produzindo suas próprias Recomendações orientadas à melhora das políticas para lutar contra esses delitos.

A estrutura interna

Seus órgãos de financiamento são o Pleno de Representantes É formado pelos delegados designados por cada Estado Membro e precedido pelo Presidente eleito pelo Pleno entre um dos seus membros, cujo mandato é de um ano. O Pleno se reúne duas vezes por ano e tem como funções:

- Valorar, discutir e, se for o caso, aprovar todas as resoluções

- Aprovar o orçamento

- Aprovar o relatório anual

- Controlar a execução do Programa de Ação aprovado

- Designar o Secretário Executivo, aprovar a estrutura e as outras funções da Secretaria

- Aprovar as normas de procedimento

- Aceitar a incorporação de novos membros e observadores

- Decidir a sanção de um dos seus membros

, o Conselho de Autoridades É o órgão supremo do GAFISUD e está integrado por um representante de cada Estado que exerce a máxima responsabilidade em matéria de combate à lavagem de dinheiro. Reúne-se quando o Pleno o considera conveniente e em ocasiões em que é considerado necessário para a aprovação de assuntos ou projetos que requerem um alto grau de apoio político-institucional. , a Secretaria Executiva e os Grupos de Trabalho Integrados por representantes dos países membros e apoiados pela Secretaria Executiva, geram os insumos fundamentais para a elaboração e o cumprimento dos objetivos traçados nos programas de ação anuais. Suas ações estão submetidas à aprovação do Pleno de Representantes. Estas são:

Grupo de Trabalho de Capacitação e desenvolvimento Trata de questões vinculadas à elaboração e implementação dos planos estratégicos de capacitação, assistência técnica e fortalecimento institucional.

Grupo de Trabalho de Avaliações Mútuas Cabe-lhe a análise do processo e da metodologia da avaliação, bem como a elaboração dos relatórios de avanço realizados no âmbito dos processos de acompanhamento.

Grupo de Trabalho de Apoio Operacional É o encarregado de gerar mecanismos que melhorem a cooperação interinstitucional entre as autoridades do sistema ALA/CFT dos diferentes países membros. Coordena a Rede de Recuperação de Ativos (RAGG)
.
Também, conta com a contribuição do governo do Uruguai, que disponibilizou para o Grupo o seu Centro de Capacitação em matéria de lavagem de dinheiro de Montevidéu.

Participam como observadores a República Federal da Alemanha, o banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, Canadá, o Reino da Espanha, os Estados Unidos da América, o Fundo Monetário Internacional, a República da França, a República da Guatemala, a Organização dos Estados Americanos, representada pela Comissão Interamericana contra o Abuso de Drogas (CIDAC) e o Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), a Organização das Nações Unidas, representada pelo Escritório contra a Droga e o Delito e pelo Secretariado do Comitê contra o Terrorismo do Conselho de Segurança, Interpol e a República de Portugal.

Também, participam em suas reuniões, como organizações associadas, o Grupo de Ação Financeira Internacional sobre lavagem de dinheiro (GAFI/FATF), o Grupo de Ação financeira do Caribe (GAFIC/CFATF) e o Grupo Ásia-Pacífico contra a lavagem de dinheiro (APGML).

As Atividades
O GAFILAT apoia seus membros para a implementação das 40 Recomendações na lei nacional e para a criação de um sistema regional de prevenção contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

As duas ferramentas principais são as medidas de capacitação O GAFILATGAFISUD oferece capacitação a todos os agentes públicos (juízes, promotores, policiais, supervisores e unidades de inteligência financeira) de seus países membro sobre todas as questões relevantes relacionadas à prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Os cursos são ministrados pela Secretaria Executiva e com a cooperação dos países e órgãos observadores.

Anualmente, é ministrado um Curso para Avaliadores que visa à capacitação básica de agentes públicos dos países membros para serem integrantes de uma missão de avaliação. Além do conteúdo das 40 Recomendações, são estudados os critérios do manual de avaliação, técnicas de entrevista e as diferentes formas de criar um relatório de avaliação. A participação e aprovação do curso é um requisito indispensável para participar em uma avaliação mútua.

Desde 2010, o GAFISID realiza também Oficinas Especiais para Avaliadores. Estes cursos de nível avançado estão orientados para os participantes do curso inicial que já participaram em uma missão de avaliação. Os cursos visam o aprofundamento dos temas e o intercâmbio de experiências, bem como a análise dos problemas surgidos durante as avaliações.

Também são realizados Seminários de Tipologias nos quais são discutidos e analisados casos reais apresentados pelos países membros.

Com a colaboração do Reino da Espanha, são oferecidos 10 cursos por ano a pedido dos países membros. 
e as avaliações mútuas.